Serviços de Consultoria para o Desenvolvimento do Quadro Jurídico e Regulamentar do Sistema Nacional de Transparência Reforçada (ETF)

A Enabel – Agência Belga para a Cooperação Internacional, no âmbito do seu apoio ao fortalecimento da governação climática em Moçambique, convida empresas e consultores qualificados a apresentarem propostas para a contratação de serviços de consultoria destinados ao desenvolvimento do quadro jurídico e regulamentar do Sistema Nacional de Transparência Reforçada (Enhanced Transparency Framework – ETF).

O concurso, identificado pela referência MOZ23002-10027, tem como finalidade apoiar o desenvolvimento do enquadramento jurídico e regulamentar necessário ao Sistema Nacional de Transparência Reforçada em Moçambique.

A contratação enquadra-se nas iniciativas de apoio à governação climática desenvolvidas pela Enabel no país.

As empresas e consultores interessados deverão contactar a entidade contratante através do endereço electrónico indicado para obter os Documentos do Concurso e conhecer as condições de participação.

O prazo para apresentação das propostas termina no dia 18 de Novembro de 2026, às 12h00.

📅 Prazo para submissão das propostas: 18 de Novembro de 2026

🕛 Hora limite: 12h00

📍 Forma de participação: Solicitação dos Documentos do Concurso através de correio electrónico e apresentação das propostas conforme as instruções disponibilizadas pela Enabel.

📧 E-mail para obtenção dos Documentos do Concurso:

moz_csc_contracts@enabel.be

📌 Referência do concurso:

MOZ23002-10027

📌 Identificação do concurso para contacto:

MOZ23002-10027 – Development of the Legal and Regulatory Framework for the National Enhanced Transparency Framework (ETF) 

📍 Endereço institucional:

Enabel – Agência Belga para a Cooperação Internacional Avenida Kenneth Kaunda, n.º 264 Maputo – Moçambique

🌐 Website institucional: www.enabel.be

Procedimento de Participação

Os interessados deverão contactar a Enabel através do endereço electrónico indicado para solicitar os Documentos do Concurso.

As condições de elegibilidade, os requisitos técnicos e administrativos, a documentação necessária e os procedimentos para submissão das propostas deverão ser consultados nos respectivos documentos.

Nota: O anúncio não especifica que o e-mail indicado seja utilizado directamente para a submissão das propostas, nem estabelece um assunto obrigatório para a mensagem.

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Contratação de serviços de consultoria para o desenvolvimento do quadro jurídico e regulamentar do Sistema Nacional de Transparência Reforçada (ETF) em Moçambique.

🎯 Âmbito dos serviços: Prestação de serviços especializados de consultoria destinados ao desenvolvimento do enquadramento jurídico e regulamentar do Sistema Nacional de Transparência Reforçada, no âmbito do fortalecimento da governação climática em Moçambique.

⚙️ Componentes da Contratação

1. Desenvolvimento do Quadro Jurídico

Prestação de serviços de consultoria para apoiar o desenvolvimento do quadro jurídico do Sistema Nacional de Transparência Reforçada.

2. Desenvolvimento do Quadro Regulamentar

Desenvolvimento do enquadramento regulamentar associado ao Sistema Nacional de Transparência Reforçada.

3. Apoio à Governação Climática

A contratação integra as iniciativas da Enabel destinadas ao fortalecimento da governação climática em Moçambique.

4. Sistema Nacional de Transparência Reforçada

O trabalho incide sobre o Sistema Nacional de Enhanced Transparency Framework (ETF).

✅ Requisitos de Elegibilidade e Qualificação

1. Concorrentes Elegíveis

Empresas e consultores qualificados interessados na prestação dos serviços de consultoria anunciados.

2. Requisitos Técnicos

Os requisitos técnicos específicos deverão ser consultados nos Documentos do Concurso.

3. Requisitos Administrativos

A documentação administrativa necessária para participação deverá ser obtida através dos Documentos do Concurso.

4. Critérios de Avaliação

Os critérios de avaliação das propostas não estão especificados no anúncio e deverão ser consultados na documentação do procedimento.

📑 Obtenção dos Documentos do Concurso

📧 E-mail:

moz_csc_contracts@enabel.be

📌 Referência: MOZ23002-10027

Documentos: Os interessados deverão contactar a Enabel para obter os Documentos do Concurso e as condições detalhadas da contratação.

Condições Gerais

1. Participação no Concurso

A Enabel convida empresas e consultores qualificados a apresentarem propostas para os serviços de consultoria anunciados.

2. Objectivo da Contratação

A contratação destina-se ao desenvolvimento do quadro jurídico e regulamentar do Sistema Nacional de Transparência Reforçada em Moçambique.

3. Enquadramento Institucional

A consultoria será realizada no âmbito do apoio da Enabel ao fortalecimento da governação climática em Moçambique.

4. Obtenção dos Documentos

Os interessados deverão solicitar os Documentos do Concurso através do endereço electrónico indicado.

5. Apresentação das Propostas

As propostas deverão ser apresentadas de acordo com as condições estabelecidas nos Documentos do Concurso.

6. Prazo de Submissão

As propostas deverão ser submetidas até às 12h00 do dia 18 de Novembro de 2026.

7. Requisitos de Qualificação

Os requisitos específicos de elegibilidade e qualificação deverão ser consultados nos Documentos do Concurso.

8. Condições Técnicas e Administrativas

Os critérios técnicos, administrativos e de avaliação serão definidos nos Documentos do Concurso.