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TERMOS & CONDIÇÕES — B2B / DASA, Lda

Aplicável a www.b2b.co.mz

1. Informações Gerais

A plataforma B2B, acessível em www.b2b.co.mz, é propriedade e operada pela DASA, Lda, uma empresa registada na República de Moçambique, com sede na Av. Marginal, 3487, Cidade de Maputo.

B2B é uma plataforma digital de serviços empresariais que pode incluir:

  • Publicação de concursos públicos e privados
  • Diretório empresarial
  • Funcionalidades de e-procurement
  • Publicação de informações submetidas por empresas
  • Agregação de informações empresariais publicamente disponíveis
  • Serviços empresariais adicionais desenvolvidos no futuro

Ao acessar ou usar a plataforma, o utilizador aceita integralmente estes Termos & Condições.

2. Conteúdo da Plataforma e Informação Pública

A B2B pode recolher e republicar informações já disponíveis no domínio público, incluindo:

  • Anúncios em jornais
  • Publicações institucionais
  • Websites corporativos
  • Publicações em redes sociais públicas
  • Plataformas de eProcurement

As informações republicadas são organizadas, estruturadas e apresentadas apenas para fins informativos.

Sempre que possível, a fonte original será identificada.

Entidades que desejem solicitar correção ou remoção de conteúdo republicado podem contactar info@b2b.co.mz.

A B2B não é responsável por erros ou omissões originados de fontes de terceiros.

3. Submissão de Informações por Empresas

As empresas podem submeter concursos, anúncios e outros conteúdos empresariais para publicação.

Ao submeter conteúdo, o utilizador declara que:

  1. Está legalmente autorizado a divulgar a informação.
  2. O conteúdo submetido é preciso, legal e atualizado.
  3. Nenhum direito de terceiros é violado.
  4. Assume total responsabilidade pelo conteúdo.

Documentos confidenciais devem ser claramente identificados como "confidenciais".

A B2B não publicará conteúdo marcado como confidencial.

4. Registo de Conta e Uso de Serviços

Algumas funcionalidades requerem registo de conta. A B2B pode recolher:

  • Nome
  • Email
  • Número de telefone
  • Informações da empresa
  • Detalhes fiscais/de registo
  • Credenciais de login
  • Dados de navegação
  • Preferências do utilizador

Os utilizadores são responsáveis por fornecer informações precisas e atualizadas.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A B2B processa dados pessoais de acordo com:

  • Leis moçambicanas aplicáveis
  • Princípios internacionais de proteção de dados
  • A futura Lei de Proteção de Dados Pessoais de Moçambique (em consulta pública)

A Política de Privacidade & Cookies forma parte integrante destes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Os seguintes elementos são propriedade exclusiva da DASA, Lda:

  • A marca B2B
  • Logotipos e identidade visual
  • Conteúdo original
  • Bases de dados organizadas pela plataforma
  • Estrutura, arquitetura e funcionalidades
  • Descrições, categorizações e apresentação formatada de informações empresariais

Os utilizadores não podem copiar, distribuir ou reutilizar o conteúdo da plataforma sem autorização prévia.

6-A. Conteúdo de Jornais e Outras Fontes Públicas

A B2B pode republicar informações originadas de jornais, websites institucionais, páginas corporativas e outras fontes públicas. Quando tal republicação inclui elementos gráficos ou imagens (por exemplo, digitalizações, recortes, capturas de ecrã), o utilizador reconhece que:

  1. A B2B não detém direitos de autor sobre estes materiais gráficos.
  2. Tais materiais são usados apenas para fins informativos e contextuais.
  3. Todos os elementos gráficos permanecem propriedade exclusiva dos seus respetivos titulares de direitos.
  4. A fonte original será identificada sempre que possível.
  5. A B2B não vende, comercializa ou redistribui conteúdo gráfico de terceiros como material proprietário.
  6. A B2B pode remover, substituir ou ajustar qualquer material gráfico mediante solicitação do titular dos direitos ou se for identificado um potencial problema de direitos de autor.
  7. A formatação, reestruturação, resumos, categorizações e descrições criadas pela B2B constituem trabalho original e são propriedade intelectual da DASA, Lda.

7. Limitação de Responsabilidade

A B2B é uma plataforma informativa e de facilitação e não garante:

  • Disponibilidade ininterrupta
  • Conteúdo sem erros
  • Precisão completa das informações
  • Atualizações em tempo real
  • Adequação das informações para decisões empresariais

A B2B e a DASA, Lda não são responsáveis por:

  • Decisões tomadas com base em informações publicadas
  • Concursos falsos ou imprecisos submetidos por terceiros
  • Erros ou atrasos em informações de fontes públicas
  • Falhas técnicas, tempo de inatividade ou incidentes de cibersegurança
  • Perdas resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma

O uso da plataforma é inteiramente por conta e risco do utilizador.

8. Links Externos

A plataforma pode conter links para websites de terceiros.

A B2B não controla e não é responsável pelo conteúdo, práticas ou políticas de qualquer site externo.

9. Serviços Pagos

A B2B atualmente não oferece serviços pagos.

Se funcionalidades pagas forem introduzidas no futuro, estes Termos serão atualizados e comunicados aos utilizadores com antecedência.

10. Alterações aos Termos & Condições

A DASA, Lda reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a publicação na plataforma.

O uso continuado do site constitui aceitação dos Termos atualizados.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos & Condições são regidos pelas leis da República de Moçambique.

As partes procurarão resolver disputas de forma amigável.

Se não for alcançado um acordo, as disputas serão submetidas aos tribunais moçambicanos competentes.

12. Informações de Contacto

  • info@b2b.co.mz
  • www.b2b.co.mz
B2B
Contacto Telefónico
+258 87 95 00 626
Email
info@b2b.co.mz

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