Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens e Fornecimento de Passagens Aéreas

O Ministério dos Transportes e Logística (MTL), no âmbito da implementação do Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral (PCCAA), financiado pelo Banco Mundial, convida empresas interessadas e qualificadas a apresentarem propostas para a prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas.

O projecto tem como objectivo promover o comércio e a conectividade na região da África Austral, através da redução dos custos comerciais, fortalecimento da coordenação regional, integração das cadeias de valor e melhoria das infra-estruturas de transporte.

Neste contexto, o Ministério pretende contratar um prestador de serviços especializado para assegurar os serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas no âmbito das actividades do projecto.

📅 Prazo para submissão das propostas: 18 de Novembro de 2026

🕥 Hora de abertura das propostas: 10h15, hora local de Moçambique

📍 Forma de submissão: Entrega das propostas no endereço indicado pela entidade contratante, conforme os requisitos estabelecidos no Documento do Concurso.

📍 Local de entrega e abertura das propostas: Ministério dos Transportes e Logística – MTL Avenida Mártires de Inhaminga, n.º 336 3.º Andar, Esquerdo Maputo – Moçambique

🕗 Horário para obtenção dos documentos: Das 08h00 às 15h00

📑 Procedimento para obtenção dos documentos: Os concorrentes elegíveis e interessados poderão obter mais informações, examinar ou solicitar gratuitamente o Documento do Concurso mediante apresentação de um pedido por escrito ao endereço indicado.

📌 Referência do concurso: 41/NCS/PCCAA/MTL/2026

⚠️ Condição de submissão: As propostas entregues após o prazo serão rejeitadas.

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Contratação de um prestador de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas para o Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral.

🎯 Âmbito dos serviços: Prestação de serviços especializados de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas, destinados a apoiar a implementação das actividades do Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral.

⚙️ Serviços previstos

1. Agenciamento de Viagens

Prestação de serviços de agenciamento de viagens no âmbito das actividades do projecto.

2. Fornecimento de Passagens Aéreas

Fornecimento de passagens aéreas para apoiar a realização das actividades e deslocações relacionadas com o projecto.

✅ Requisitos de Elegibilidade

Concorrentes interessados e qualificados, conforme os critérios e requisitos estabelecidos no Documento do Concurso e no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

📑 Documentação e Condições de Contratação

1. Proposta de Prestação de Serviços

Apresentação de proposta para os serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas.

2. Documento do Concurso

Os concorrentes deverão observar os requisitos administrativos, técnicos e financeiros constantes no Documento do Concurso.

3. Garantia da Proposta

As propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia no valor de 300.000,00 MT (trezentos mil meticais), em conformidade com o modelo constante no Documento do Concurso.

📍 Localização dos documentos: Ministério dos Transportes e Logística Avenida Mártires de Inhaminga, n.º 336 3.º Andar, Esquerdo Maputo – Moçambique

💰 Preço do caderno: Gratuito, mediante pedido por escrito.

🛡️ Garantia da proposta: 300.000,00 MT

⚖️ Regulamento aplicável: Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, edição de Setembro de 2023.

📃 Divulgação da Propriedade Efectiva: O adjudicatário deverá divulgar informações relativas à sua propriedade efectiva, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva incluído no Documento do Concurso.

Condições Gerais

1. Participação no Concurso

O concurso destina-se a empresas interessadas e qualificadas para a prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas.

2. Apresentação das Propostas

As propostas deverão ser apresentadas no endereço indicado pelo Ministério dos Transportes e Logística, de acordo com as condições estabelecidas no Documento do Concurso.

3. Garantia da Proposta

É obrigatória a apresentação de garantia da proposta no valor de 300.000,00 MT.

4. Abertura das Propostas

As propostas serão abertas publicamente, no dia 18 de Novembro de 2026, às 10h15, na presença dos representantes designados pelos concorrentes e de quaisquer outras pessoas que desejarem assistir.

5. Critérios e Regulamento de Contratação

O concurso será conduzido de acordo com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, edição de Setembro de 2023.

6. Divulgação da Propriedade Efectiva

O adjudicatário deverá fornecer informações sobre a propriedade efectiva, conforme o formulário incluído no Documento do Concurso.

Prazo final de submissão: 18 de Novembro de 2026.