Obras de Manutenção de Rotina de Estradas Revestidas e Não Revestidas

A Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP) convida pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas fechadas para a execução de obras conforme os concursos abaixo indicados.

📅 Prazo para submissão das propostas:
29 de Julho de 2026

🕞 Hora limite:
10.00 horas

📍 Forma de submissão:
Propostas fechadas.

📍 Local de entrega:
Repartição de Aquisições
Administração Nacional de Estradas, Instituto Público – Delegação Provincial de Cabo Delgado

📞 Contactos:
Telefone: +258 823035337

🕘 Data e hora de abertura:
29 de Julho de 2026, às 10.15 horas

📍 Local de abertura:
Sala de Reuniões

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Execução de Obras de Manutenção de Rotina de Estradas Revestidas.

🎯 Âmbito:
Obras de Manutenção de Rotina de Estradas Revestidas nos troços indicados nos dois concursos, abrangendo um total de 92 km no Concurso Público 47C000941/CP/N.º 01/MR-ASF/ANE, IP-CD/312.1/2026 e 173 km no Concurso Público 47C000941/CP/N.º 02/MR-ASF/ANE, IP-CD/312.1/2026.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade.

Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas não inferior à 4ª Classe, Categorias III e Subcategorias da 1ª, 9ª e 10ª.

📑 Documentos exigidos:
As propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Provisória no valor especificado na tabela constante do número 1 ou alternativamente de uma Declaração de Garantia, no mesmo valor, reconhecida pelo Cartório Notarial, em conformidade com o Diploma Ministerial n.º 5/2024, de 4 de Janeiro, válida por um período de cento e vinte (120) dias.

📍 Localização dos documentos:
Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos de Concurso ou adquiri-los a partir do dia 7 de Julho de 2026, durante as horas normais de expediente, no endereço abaixo:

Administração Nacional de Estradas, Instituto Público – Delegação Provincial de Cabo Delgado
Repartição de Aquisições
Av. General Alberto Joaquim Chipande, Wimbe Expansão, n.º 1654
Pemba – Moçambique

💰 Preço do caderno:
1.000,00 MT, não reembolsável.

⚠️ Condições gerais:
As propostas deverão ser entregues no endereço indicado até às 10.00 horas do dia 29 de Julho de 2026 e serão abertas em sessão pública, na Sala de Reuniões, às 10.15 horas do mesmo dia.

O concurso público será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.