Serviços de Consultoria para Elaboração do Estudo de Viabilidade, Projecto Conceptual, Avaliação de Impacto Ambiental e Social e Documentos de Concurso para Obras Civis da Estrada N360 Metarica–Marrupa

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Estradas Resilientes às Alterações Climáticas para o Norte – CRRN e pretende utilizar parte dos fundos para a contratação de serviços de consultoria.

A Administração Nacional de Estradas, IP pretende contratar uma firma de consultoria para a elaboração do estudo de viabilidade, projecto conceptual, avaliação de impacto ambiental e social e documentos de concurso para obras civis, segundo a metodologia de Projecto, Construção e Transferência, para a Estrada N360 Metarica–Marrupa, com extensão aproximada de 170 km, na Província do Niassa.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
22 de Setembro de 2026

🕒 Hora limite:
15h00, hora local

📍 Forma de submissão:
Presencialmente, por correio ou por e-mail.

📍 Local de entrega:
Administração Nacional de Estradas, Instituto Público – ANE, IP
Gabinete do Director-Geral
Av. de Moçambique, n.º 1225
Caixa Postal 403
Maputo – Moçambique

📧 E-mail para submissão / informações:
estradas.norte@ane.gov.mz

📞 Telefone:
+258 21 476 163 / 7

⏰ Horário para informações adicionais:
Das 07h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira, excepto feriados.

📌 Identificação da manifestação de interesse:
A manifestação deverá ser claramente identificada com a referência:

RFP n.º 47A003041/CP/27/2026 – Serviços de Consultoria para a Elaboração do Estudo de Viabilidade, Projecto Conceptual, Avaliação de Impacto Ambiental e Social e Documentos de Concurso para Obras Civis, segundo a Metodologia de Projecto, Construção e Transferência, para a Estrada N360: Metarica–Marrupa, 170 km, na Província do Niassa.

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Contratação de serviços de consultoria para elaboração de estudos e documentos técnicos para futura contratação de obras civis da Estrada N360 Metarica–Marrupa.

🎯 Âmbito:
Prestação de serviços técnicos de engenharia e consultoria para preparação de estudos, projecto conceptual, avaliação ambiental e social e documentos de concurso para execução das obras civis da Estrada N360 Metarica–Marrupa.

✅ Objectivos dos serviços:

• Elaborar estudo de viabilidade e projecto conceptual com base em normas internacionais e projectos de engenharia conceptual;
• Verificar se existe viabilidade para que o futuro empreiteiro desenvolva o projecto de engenharia detalhado;
• Elaborar Avaliação de Impacto Ambiental e Social e Planos Sociais;
• Abranger os riscos climáticos do projecto rodoviário;
• Garantir que o projecto incorpore medidas de mitigação dos potenciais impactos negativos;
• Maximizar impactos positivos;
• Confirmar conformidade com as políticas nacionais e com o Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial;
• Elaborar documentos de concurso com base nas normas FIDIC.

✅ Critérios de qualificação:

• Perfil da empresa, actividade principal, experiência em estudos económicos, análise e projecto de estradas e pontes;
• Experiência em estudo de pelo menos um projecto de viabilidade, projecto preliminar/elaboração de projectos de engenharia detalhados de estradas, auto-estradas com, no mínimo, duas faixas de rodagem, em condições geográficas semelhantes, durante os últimos 10 anos;
• Experiência na realização de avaliações de risco de vulnerabilidade climática para projectos de infra-estruturas, particularmente infra-estruturas rodoviárias, incluindo pontes;
• Experiência na realização de pelo menos uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social e elaboração de Planos de Gestão Ambiental e Social, utilizando as normas do Banco Mundial, nos últimos 5 anos;
• Experiência na elaboração de documentos de concurso para projectos de Projecto e Construção, utilizando as directrizes do Banco Mundial;
• Capacidade técnica e de gestão da empresa;
• Experiência na execução de projectos financiados por entidades externas, tais como Banco Mundial ou BAD, será considerada vantagem;
• Experiência em países afectados por fragilidade, conflitos e violência será considerada vantagem adicional.

📑 Documentos exigidos:
Manifestação de interesse acompanhada de informação que demonstre a qualificação e experiência da firma para a execução dos serviços.

As empresas devem anexar certificados de conclusão para cada referência de projecto concluído.

📍 Localização dos Termos de Referência:
Os Termos de Referência poderão ser obtidos através dos links indicados no anúncio ou solicitados através do e-mail:

estradas.norte@ane.gov.mz

⚠️ Condições gerais:
As empresas interessadas deverão fornecer informação demonstrando que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para a execução dos serviços.

Os consultores poderão associar-se a outras firmas para reforçar as suas qualificações, devendo indicar claramente se a associação será sob forma de joint venture ou subconsultoria.

O consultor será seleccionado de acordo com o método Selecção Baseada na Qualidade e no Preço – QCBS, conforme o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

Caso a associação seja em forma de joint venture, todos os membros serão solidariamente responsáveis durante todo o contrato.