Serviços de Consultoria para a Fiscalização das Obras de Asfaltagem de Estradas no âmbito do Programa “Mais Estradas – 2031”

A Administração Nacional de Estradas, Instituto Público – ANE, IP, convida pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade, a apresentarem manifestações de interesse para a fiscalização das obras de asfaltagem de estradas no âmbito do Programa “Mais Estradas – 2031”.

As obras serão executadas no modelo Concepção e Construção, abrangendo estradas nas regiões Sul, Centro e Norte de Moçambique.

O objectivo principal dos serviços de consultoria é fiscalizar os trabalhos de asfaltagem das estradas indicadas, garantindo a boa execução das empreitadas, o cumprimento dos prazos, custos, padrões de qualidade, requisitos contratuais, ambientais, sociais, de saúde e segurança.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
17 de Setembro de 2026

🕙 Hora limite:
10h00, hora local de Moçambique

📍 Forma de submissão:
Por correio electrónico ou em formato físico.

📍 Local de entrega:
Administração Nacional de Estradas, Instituto Público
Gabinete do Director-Geral
Avenida de Moçambique, n.º 1225
Maputo – Moçambique

📧 E-mails para submissão:
maisestradas2031@gmail.com
maisestradas2031@ane.gov.mz

📞 Contacto:
2602510
Linha Verde: 800 800 810

📌 Assunto / identificação da manifestação:
Serviços de Consultoria para a Fiscalização das Obras de Asfaltagem de Estradas no âmbito do Programa “Mais Estradas – 2031”.

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Contratação de serviços de consultoria para fiscalização das obras de asfaltagem de estradas no âmbito do Programa “Mais Estradas – 2031”.

🎯 Âmbito:
Fiscalização técnica, administrativa, contratual, ambiental, social, de saúde e segurança das obras de asfaltagem das estradas abrangidas pelo programa.

✅ Principais actividades previstas:

• Revisão e aprovação técnica dos projectos executivos, desenhos de execução e documentos técnicos submetidos pelo empreiteiro;

• Administração e gestão do contrato de empreitada;

• Acompanhamento da execução física e financeira das obras;

• Verificação do cumprimento dos prazos, custos e padrões de qualidade;

• Medição e certificação dos trabalhos executados;

• Apoio à ANE na validação das quantidades submetidas para pagamento;

• Verificação das condições de recepção provisória e definitiva das obras;

• Recomendações para aceitação ou correcção de trabalhos;

• Coordenação e monitoria do cumprimento das obrigações ambientais, sociais, de saúde e segurança;

• Execução de outras actividades técnicas e administrativas necessárias para assegurar a boa execução da empreitada.

📑 Documentos exigidos:
Manifestação de interesse curta, com máximo de 20 páginas, descrevendo a experiência e as competências do concorrente para a execução da consultoria.

A manifestação deve indicar de forma clara e sucinta:

• Qualificações e experiência em trabalhos similares;

• Trabalhos recentes efectuados;

• Detalhes dos serviços prestados;

• Custo dos serviços;

• Localização dos trabalhos;

• Outros dados relevantes para qualificação da firma.

📍 Localização dos documentos:
Informações adicionais poderão ser obtidas junto da ANE, IP, através dos contactos e e-mails indicados.

⚙️ Método de selecção:
A selecção da firma, após a lista curta, será baseada na Qualidade e no Preço.

⚠️ Condições gerais:
Os consultores poderão associar-se para reforçar a sua qualificação. As firmas melhor qualificadas serão seleccionadas para integrar a lista curta e posteriormente convidadas a submeter propostas técnicas e financeiras.

A manifestação de interesse deve ser apresentada em língua portuguesa, devidamente identificada com o objecto do concurso.