Serviços de Consultoria para Preparação de Estudos de Viabilidade, Design Conceptual, Avaliação de Impacto Ambiental e Social e Documentos de Licitação para Obras Civis da Estrada R689 Angoche–Monapo

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto Estradas Resilientes ao Clima para o Norte – CRRN e pretende aplicar parte dos fundos na contratação de serviços de consultoria para a preparação de estudos e documentos técnicos da Estrada R689 Angoche–Monapo, com extensão aproximada de 160 km, na Província de Nampula.

A consultoria deverá apoiar a preparação técnica, ambiental e social do projecto, incluindo estudos de viabilidade, avaliação de impacto ambiental e social, design conceptual e documentos de licitação para obras civis sob modalidade de design e construção.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
03 de Setembro de 2026

🕒 Hora limite:
15h00, hora local

📍 Forma de submissão:
Por escrito, presencialmente, por correio ou por e-mail.

📍 Local de entrega:
Administração Nacional de Estradas, IP
Gabinete do Director-Geral
Av. de Moçambique, n.º 1225
C.P. 403
Maputo – Moçambique

📧 E-mail para submissão / informações:
estradas.norte@ane.gov.mz

📞 Telefone:
+258 21 476 163 / 7

📌 Assunto da manifestação:
47A003041/CP/29/2026 – Serviços de consultoria para preparação de estudo de viabilidade, concepção conceptual, avaliação de impacto ambiental e social e documentos de licitação para obras civis sob concepção e construção para a Estrada R689 Angoche–Monapo.

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Contratação de empresa de consultoria para preparação de estudos de viabilidade, design conceptual, avaliação de impacto ambiental e social e documentos de licitação para obras civis da Estrada R689 Angoche–Monapo.

🎯 Âmbito:
Prestação de serviços técnicos para apoiar a preparação de obras rodoviárias, incluindo análise de viabilidade, avaliação de risco climático e vulnerabilidade, estudos ambientais e sociais, concepção conceptual, preparação de documentos de concurso e apoio à estruturação da futura contratação por metodologia de design e construção.

✅ Principais actividades previstas:

• Preparar estudo de viabilidade e relatório com base em padrões internacionais;
• Realizar avaliação de vulnerabilidade climática e social;
• Avaliar riscos climáticos e propor medidas de adaptação;
• Realizar modelação hidráulica e hidrológica;
• Realizar avaliação de segurança rodoviária;
• Preparar projectos conceptuais;
• Preparar documentos de licitação para obras civis;
• Preparar instrumentos ambientais e sociais do projecto.

✅ Critérios de qualificação / avaliação:

• Perfil da empresa ou consórcio principal;
• Experiência em projectos de estradas e pontes;
• Experiência na condução de estudos de viabilidade e projectos preliminares;
• Experiência em avaliações de risco de vulnerabilidade climática para infra-estruturas, especialmente rodoviárias;
• Experiência em Estudos de Impacto Ambiental e Social e planos de gestão ambiental e social;
• Experiência em preparação de documentos de concurso de design e construção;
• Capacidade técnica e de gestão da empresa;
• Experiência na gestão de projectos apoiados externamente, especialmente pelo Banco Mundial ou BAD;
• Experiência em países africanos de língua portuguesa, ou em regiões de cultura e clima semelhantes, será considerada vantagem.

📑 Documentos exigidos:
Manifestação de interesse em língua inglesa, acompanhada de informações que demonstrem qualificações e experiência relevante, incluindo brochuras, descrição de trabalhos similares, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de competências adequadas e certificados de conclusão dos projectos apresentados.

📍 Localização dos documentos:
Os Termos de Referência poderão ser obtidos através do e-mail:

estradas.norte@ane.gov.mz

ou directamente no endereço da ANE, durante o horário normal de expediente.

⚙️ Método de selecção:
Selecção Baseada na Qualidade e Custo – QCBS.

⚠️ Condições gerais:
Os consultores poderão associar-se a outras empresas para reforçar as suas qualificações, devendo indicar claramente se a associação será em forma de joint venture ou subconsultoria.

Em caso de joint venture, todos os parceiros serão solidariamente responsáveis pela execução integral do contrato.

O consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Baseada na Qualidade e Custo, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial.