Selecção de Parceiro Estratégico para a Moçambique Telecom, S.A. – Tmcel

O Governo de Moçambique, através da Resolução n.º 67/2026, de 21 de Agosto, autorizou a realização do processo de selecção de um Parceiro Estratégico para a Moçambique Telecom, S.A. – Tmcel, incluindo a possibilidade de alienação parcial das acções detidas pelo Estado.

O objectivo é contribuir para a estabilização, recuperação, modernização e sustentabilidade da empresa.

Foi constituída uma Equipa Técnica Multissectorial, responsável pela condução e coordenação do processo de selecção e negociação com o parceiro estratégico, nos termos da legislação aplicável.

📅 Prazo para submissão da Manifestação de Interesse:
15 dias, contados a partir da data de publicação do anúncio.

📍 Forma de submissão:
Por e-mail e também por entrega física.

📧 E-mail para submissão:
alienacao@tmcel.mz

📍 Local de entrega física:
Instituto de Gestão das Participações do Estado – IGEPE
Rua de Mukumbura, n.º 363
Cidade de Maputo

📌 Formato da entrega física:
Envelope fechado, entregue na recepção das instalações do IGEPE.

🌐 Link para informação de base e elementos relevantes:
https://www.tmcel.mz/inscricoes/

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Selecção de parceiro estratégico para a Moçambique Telecom, S.A. – Tmcel.

🎯 Âmbito:
Processo de manifestação de interesse para identificação e selecção de entidade nacional ou estrangeira com capacidade financeira, tecnológica, técnica, comercial e de gestão para apoiar a recuperação, modernização e sustentabilidade da Tmcel.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Entidades nacionais e estrangeiras interessadas, com capacidade para contribuir para o fortalecimento da Tmcel.

📑 Documentos exigidos:
Manifestação de interesse em língua portuguesa, incluindo os documentos e informações solicitados através do link indicado.

📍 Localização dos documentos:
A informação de base e demais elementos relevantes podem ser acedidos através do link indicado no anúncio.

⚠️ Condições gerais:
A apresentação da Manifestação de Interesse não confere, por si só, direito à selecção ou à celebração de qualquer contrato.

O processo ficará sujeito às avaliações, negociações e aprovações legalmente exigidas.