Serviços de Consultoria para Supervisão da Construção de Subestruturas e Instalação de Pontes Metálicas na Província de Cabo Delgado

A Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP), no âmbito do Projecto Estradas Resilientes ao Clima para o Norte (CRRN), financiado pelo Banco Mundial, convida empresas de consultoria elegíveis a apresentarem manifestações de interesse para a prestação de Serviços de Consultoria para Supervisão da Construção de Subestruturas e Instalação de Pontes Metálicas na Província de Cabo Delgado.

O projecto tem como objectivo melhorar a conectividade rodoviária resiliente ao clima nas províncias do Norte de Moçambique, através da construção e instalação de pontes, contribuindo para a melhoria do acesso e da circulação rodoviária.

A contratação destina-se à supervisão da construção de subestruturas e instalação de 11 pontes metálicas, incluindo revisão de projectos de engenharia, fiscalização de empreiteiros, inspecção, monitorização, correcção de defeitos e encerramento dos contratos.

Os trabalhos estão previstos para um período de 10 meses.

As empresas interessadas deverão apresentar manifestações de interesse acompanhadas de informações que comprovem a sua experiência e capacidade técnica para a execução dos serviços.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse: 20 de Novembro de 2026

🕒 Hora limite: 15h00, hora local de Moçambique

📍 Forma de submissão: Apresentação por escrito, mediante entrega presencial, correio ou correio electrónico.

📧 E-mail para submissão das manifestações de interesse:

estradas.norte3@ane.gov.mz

📌 Identificação obrigatória da Manifestação de Interesse:

RFP N.º 47A003041/CP/34/2026 – Serviços de Consultoria para Supervisão da Construção de Subestruturas e Instalação de Pontes Metálicas na Província de Cabo Delgado

📍 Local de entrega física:

Administração Nacional de Estradas, Instituto Público – ANE, IP Gabinete do Director-Geral Av. de Moçambique, n.º 1225, C.P. 403 À atenção do Dr. Paulo Rumane – Presidente do Conselho de Administração Maputo – Moçambique

📞 Contacto telefónico: +258 21 476 163 / 7

🕢 Horário para informações adicionais: Das 07h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira, excepto feriados.

🌐 Termos de Referência: Os Termos de Referência detalhados encontram-se disponíveis através do endereço electrónico indicado no anúncio, na plataforma do Fundo de Estradas.

📑 Procedimento de submissão: As manifestações de interesse deverão ser apresentadas em língua inglesa, identificadas com a referência e descrição do concurso, acompanhadas das informações que comprovem a experiência e capacidade da empresa.

Caderno de Encargos

📌 Objecto: Contratação de serviços de consultoria para supervisão da construção de subestruturas e instalação de 11 pontes metálicas na Província de Cabo Delgado.

🎯 Âmbito dos serviços: Prestação de serviços de supervisão técnica, fiscalização e acompanhamento da construção de subestruturas e instalação de pontes metálicas, no âmbito do Projecto Estradas Resilientes ao Clima para o Norte.

⚙️ Actividades previstas

1. Revisão dos Projectos de Engenharia

Revisão dos projectos de engenharia detalhados, desenhos de construção e quantidades preparados pelo Consultor de Design.

2. Supervisão dos Empreiteiros

Supervisão dos empreiteiros responsáveis pela construção das subestruturas e instalação de 11 pontes metálicas na Província de Cabo Delgado.

3. Inspecção e Monitorização

Inspecção, monitorização, correcção de defeitos e encerramento completo dos contratos durante o Período de Notificação de Defeitos.

4. Acompanhamento da Execução

Acompanhamento técnico da execução das obras de construção das subestruturas e instalação das pontes metálicas.

✅ Requisitos de Elegibilidade e Qualificação

1. Experiência da Empresa

Possuir pelo menos 15 anos de experiência na área de concepção e supervisão de pontes.

2. Experiência em Projectos Semelhantes

Ter desenvolvido pelo menos 3 projectos semelhantes, concluídos com sucesso, envolvendo supervisão de construção com revisão de projectos de pontes metálicas, nos últimos 10 anos.

3. Capacidade Técnica e de Gestão

Comprovar capacidade técnica e de gestão da empresa para execução dos serviços.

4. Experiência na África Subsaariana

A experiência de trabalho na África Subsaariana nos últimos cinco anos será considerada uma vantagem adicional.

5. Experiência em Países Afectados por Fragilidade e Conflitos

A experiência em países afectados por fragilidade, conflito e violência será considerada uma vantagem adicional.

📑 Documentação de Pré-Qualificação

1. Perfil da Empresa

Apresentação de informações institucionais que comprovem a experiência e capacidade técnica da empresa.

2. Experiência em Projectos Semelhantes

Documentação comprovativa da realização de pelo menos três projectos semelhantes nos últimos dez anos.

3. Capacidade Técnica e de Gestão

Informações que demonstrem a capacidade técnica e administrativa para executar os serviços.

4. Experiência Regional e Internacional

Informações sobre projectos realizados na África Subsaariana e em países afectados por fragilidade, conflito e violência, quando aplicável.

5. Informações sobre Joint Ventures e Subconsultorias

As empresas poderão associar-se a outras empresas para reforçar as suas qualificações.

No caso de Joint Venture, todos os sócios serão conjunta e solidariamente responsáveis pelo contrato.

⚖️ Procedimento de Avaliação e Selecção

1. Avaliação das Manifestações de Interesse

A avaliação será realizada com base na experiência e nas qualificações das empresas interessadas.

2. Critérios de Pré-Selecção

Serão considerados:

• Experiência geral da empresa;

• Experiência em projectos semelhantes;

• Capacidade técnica e de gestão;

• Experiência na África Subsaariana;

• Experiência em países afectados por fragilidade, conflito e violência.

3. Método de Selecção

O consultor será seleccionado através do método de Selecção Baseada em Qualidade e Custos (QCBS).

4. Regulamento Aplicável

Regulamento de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, edição de Fevereiro de 2025.

Condições Gerais

1. Participação no Concurso

A ANE convida empresas de consultoria elegíveis, com experiência comprovada na supervisão de construção de pontes metálicas e infra-estruturas rodoviárias, a apresentarem manifestações de interesse.

2. Experiência Profissional

As empresas deverão demonstrar experiência mínima de 15 anos na área de concepção e supervisão de pontes.

3. Experiência em Contratos Similares

Será exigida a realização de pelo menos três projectos semelhantes, concluídos com sucesso nos últimos dez anos.

4. Associação de Empresas

As empresas poderão associar-se a outras entidades sob a forma de Joint Venture ou Subconsultoria para reforçar as suas qualificações.

5. Responsabilidade dos Consórcios

Em caso de Joint Venture, todos os sócios serão conjunta e solidariamente responsáveis pela execução do contrato.

6. Avaliação da Experiência

A experiência de subconsultores não será considerada para efeitos de avaliação das qualificações da empresa candidata.

7. Selecção do Consultor

A contratação será realizada através do método de Selecção Baseada em Qualidade e Custos (QCBS), conforme os procedimentos do Banco Mundial.

8. Conflitos de Interesse

Os concorrentes deverão observar as disposições relativas a conflitos de interesse previstas na Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, edição de Fevereiro de 2025.

9. Submissão das Manifestações de Interesse

As manifestações de interesse deverão ser apresentadas em língua inglesa, por escrito, através de entrega presencial, correio ou correio electrónico, até às 15h00 do dia 20 de Novembro de 2026.