Fornecimento, Instalação e Comissionamento de Infra-estruturas de Telecomunicações Rurais e Aquisição de Dispositivos de Utilizador

O Governo da República de Moçambique obteve, junto do Banco de Exportação e Importação da China – Exim Bank da China, financiamento concessional para a implementação de infra-estruturas de telecomunicações nas zonas rurais do país, no âmbito do Projecto de Acesso Universal de Moçambique.

Neste contexto, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, lança o concurso para a execução do projecto.

O projecto visa expandir a cobertura e o acesso aos serviços de telecomunicações, especialmente nas zonas rurais e em localidades ainda não servidas ou insuficientemente servidas.

📅 Prazo para entrega das propostas:
13 de Novembro de 2026

🕙 Hora limite:
10h00

📍 Forma de submissão:
Língua portuguesa e inglesa, entregues na Secretaria do INCM.

📍 Local para obtenção dos documentos / entrega:
Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique – INCM
Praça 16 de Junho, n.º 340
Bairro da Malanga
Cidade de Maputo

📧 E-mail para informações:
ugea@incm.gov.mz

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Fornecimento, instalação e comissionamento de infra-estruturas de telecomunicações rurais e aquisição de dispositivos de utilizador.

🎯 Âmbito:
Implementação de infra-estruturas de telecomunicações rurais, incluindo construção de sites de rede rural, fornecimento de equipamentos, sistemas de transmissão, energia solar ou híbrida, sistemas de gestão e dispositivos de utilizador final.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Empresas legalmente constituídas e qualificadas para execução de projectos financiados por empréstimos concessionais do Exim Bank da China.

📑 Documentos exigidos:
Propostas e documentos exigidos no Caderno de Encargos.

📍 Localização dos documentos:
Os interessados podem obter o Caderno de Encargos e mais informações no Portal da UFSA, no website do INCM ou no edifício-sede do INCM.

🌐 Portal UFSA:
www.ufsa.gov.mz

🌐 Website INCM:
www.incm.gov.mz

Condições Gerais

Com a implementação do projecto, estima-se cobertura populacional adicional de aproximadamente 90%.

O projecto visa reduzir desigualdades no acesso às comunicações e reforçar a inclusão digital no país.

O concurso rege-se pela legislação aplicável às telecomunicações, contratação pública e demais legislação indicada no anúncio.