Contratação para Arrendamento de um Parque

A Empresa Municipal de Transportes Públicos da Matola, pessoa colectiva de direito público, torna público que está aberto o concurso para a contratação de arrendamento de um parque com dimensões de 100 m x 200 m, conforme os Termos de Referência.

O parque deverá permitir a operação de, no mínimo, 70 autocarros, incluindo serviços de parqueamento, segurança, limpeza e manutenção preventiva da frota.

📅 Prazo para submissão das propostas:
15 de Setembro de 2026

🕙 Hora limite:
10h00

📍 Forma de submissão:
Proposta a ser entregue fisicamente.

📍 Local de entrega:
Instalações da Empresa Municipal de Transportes Públicos da Matola – ETM
Avenida União Africana, n.º 4159
Cidade da Matola

Termos de Referência

📌 Objecto:
Contratação de uma entidade para disponibilizar um parque com capacidade mínima para 70 autocarros, incluindo serviços de parqueamento, segurança, limpeza e manutenção preventiva da frota.

📍 Localização pretendida:
Município da Matola
A 3 km do Edifício-Sede da ETM
Av. União Africana, n.º 4159

Especificações Técnicas

O adjudicatário deve assegurar:

• Parque vedado e iluminado 24 horas;

• Dimensões mínimas de 100 m x 200 m;

• Capacidade para, no mínimo, 70 autocarros pesados;

• Pavimento adequado para veículos pesados;

• Áreas de circulação e manobras sinalizadas;

• Sistema de drenagem e abastecimento de água;

• Sistema de segurança e videovigilância com controlo de acesso 24 horas;

• Oficina equipada para manutenção preventiva;

• Elevadores ou fossas de inspecção;

• Compressor de ar e ferramentas especializadas;

• Área de lavagem e lubrificação;

• Armazém de peças e consumíveis;

• Declaração de disponibilidade de instalações, equipamento e pessoal técnico;

• Lista de contratos semelhantes executados.

Prazo e Obrigações

Prazo do contrato:
O contrato será válido até à conclusão, recepção provisória e encerramento da requalificação do parque nas instalações da ETM.

Obrigações da contratada:

• Garantir disponibilidade permanente do parque;

• Executar o plano de manutenção preventiva;

• Emitir relatórios mensais de manutenção;

• Assegurar segurança e protecção dos veículos.

Obrigações da contratante:

• Disponibilizar a frota conforme o plano;

• Efectuar os pagamentos nos prazos contratuais;

• Fiscalizar a execução dos serviços.

Documentos de Habilitação

Para Pessoa Colectiva

• Declaração do concorrente de que não se encontra em qualquer situação de impedimento;

• NUIT;

• Declaração de que não há pedido de falência;

• Alvará;

• Certidão válida de quitação emitida pela Administração Fiscal;

• Declaração válida emitida pela instituição responsável pelo Sistema Nacional de Segurança Social;

• Declaração válida emitida pela instituição responsável pelo Sistema Nacional de Estatística;

• Documento actualizado de Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado.

Para Pessoa Singular

• Bilhete de Identidade, cópia autenticada;

• NUIT;

• Certidão válida de quitação emitida pela Administração Fiscal;

• Declaração válida emitida pela instituição responsável pelo Sistema Nacional de Segurança Social;

• Declaração de que não se encontra impedido de contratar com o Estado;

• Comprovativo de residência ou domicílio fiscal.

Condições Gerais

A ETM reserva-se o direito de:

• Solicitar esclarecimentos ou documentação adicional aos concorrentes;

• Não adjudicar a prestação de serviços caso as propostas apresentadas não satisfaçam os requisitos técnicos e institucionais definidos;

• Conduzir o procedimento respeitando os princípios da legalidade, transparência, igualdade, imparcialidade, boa-fé e interesse público.