Preparação de Estudo de Impacto Ambiental e Social e Plano de Acção de Reassentamento

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento e do Fundo Africano de Desenvolvimento, a seguir denominado “o Fundo”, para o Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio, e pretende aplicar parte do montante acordado para esta subvenção em pagamentos ao abrigo do contrato para a Preparação de Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) e do Plano de Acção de Reassentamento (PAR) para a Reabilitação e Expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água das Cidades de Lichinga e Cuamba, Adaptados às Mudanças Climáticas.

O principal objectivo é contratar uma empresa de consultoria ou um grupo de consultores como associados ou em consórcio para prestar serviços de consultoria à Águas de Moçambique, IP no âmbito do Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio.

Os serviços contratados incluem:

a) Elaboração da Triagem Ambiental e Social para Cuamba e Lichinga, em conformidade com o Sistema Integrado de Salvaguardas do Banco Africano de Desenvolvimento 2023 (AfDB ISS 2023).

b) Elaboração do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito (EPDA) e dos Termos de Referência (TdR) para o EIAS.

c) Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS), incluindo um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), após a aprovação do EPDA e dos TdR.

d) Elaboração do Plano de Acção de Reassentamento (PAR).

e) Solicitação da Licença Ambiental (LA) ao MAAP após a aprovação do EIAS, incluindo os relatórios do PGAS e do PAR.

f) Revisão do Marco Legal e Político.

g) Análise das Implicações Ambientais e Sociais de Actividades Propostas para o Projecto.

h) Análise de Cenários e Abordagens Alternativas para o Plano do Projecto.

A duração do contrato é de 12 meses.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
04 de Agosto de 2026

🕞 Hora limite:
15:30 horas, horário de Moçambique

📍 Forma de submissão:
Por escrito, por correio ou por correio electrónico.

📍 Local de entrega:
Águas de Moçambique, IP
Eduardo Mondlane Avenue, 1352
4.º floor
Maputo

📧 E-mail para submissão:
procurement.ciuspaias@gmail.com

📞 Contactos:
Phone: +258 84 3008126

📌 Assunto da manifestação de interesse:
Serviços de Consultoria para Preparação de Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) e Plano de Acção de Reassentamento (PAR) para a Reabilitação e Expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água das Cidades de Lichinga e Cuamba, Adaptados às Mudanças Climáticas.

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Preparação de Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) e do Plano de Acção de Reassentamento (PAR) para a Reabilitação e Expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água das Cidades de Lichinga e Cuamba, Adaptados às Mudanças Climáticas.

🎯 Âmbito:
Prestação de serviços de consultoria à Águas de Moçambique, IP no âmbito do Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio, incluindo triagem ambiental e social, EPDA, TdR para o EIAS, EIAS, PGAS, PAR, licença ambiental, revisão do marco legal e político, análise das implicações ambientais e sociais e análise de cenários e abordagens alternativas.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Empresas de consultoria qualificadas, ou um grupo de consultores como associados ou em consórcio.

📑 Documentos exigidos:
Informações que demonstrem qualificação para a execução dos serviços, incluindo brochuras, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de profissionais com as habilidades adequadas, etc.

📍 Localização dos documentos:
Os consultores interessados devem obter mais informações, incluindo os Termos de Referência, no endereço indicado, durante a hora normal de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 15:30, horário de Moçambique.

⏳ Prazo de execução:
12 meses.

⚠️ Condições gerais:
Os critérios de elegibilidade, a elaboração da lista curta e o processo de selecção serão regidos pela “Política de Aquisições” do Banco Africano de Desenvolvimento, de Outubro de 2015.

Os consultores interessados podem formar associações ou consórcios para reforçar as suas qualificações.

O consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Baseada em Qualidade e Custo (QCBS), estabelecido no Manual de Aquisições das Operações do Banco.