Construção de uma Terminal Internacional e Interurbano de KaTembe

📅 Prazo para submissão das propostas:
12/8/2026

🕞 Hora limite:
Até 10.00 horas

📍 Local de entrega:
Edifício-sede do Conselho Municipal de Maputo
Av. Ho Chi Min n.º 975
Maputo
Departamento de PPP, 2.º Andar

📞 Contactos:
Tel: 21 356100/26
Ext. 2174/5

📍 Local de abertura:
Departamento de Parcerias Público Privadas, localizado no Edifício-sede do Conselho Municipal de Maputo

Caderno de Encargos

✅ Requisitos de elegibilidade:
Interessados elegíveis nacionais ou estrangeiros com comprovada capacidade técnica e financeira.

📍 Localização dos documentos:
Os interessados poderão obter mais detalhes a respeito do referido concurso consultando gratuitamente ou adquirindo os respectivos documentos de concurso à disposição no endereço indicado.

💰 Preço do caderno:
50.000,00 MT.

⏳ Prazo de execução:
45 dias de duração do concurso.

⚠️ Condições gerais:

Mais se informa, que o concurso é regido pela Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, que estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de Empreendimentos de Parcerias Público-Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais, regulada pelo Decreto n.º 16/2012, de 4 de Junho, e subsidiada pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.