Reabilitação do Cine Teatro Gil Vicente em Regime de Parceria Público-Privada

O Conselho Municipal de Maputo, através do Pelouro de Actividades Económicas e Turismo, convida interessados elegíveis, nacionais ou estrangeiros, com comprovada capacidade técnica e financeira, a submeterem propostas para a reabilitação do Cine Teatro Gil Vicente, sob forma de Parceria Público-Privada.

O concurso enquadra-se na implementação do Plano de Desenvolvimento Municipal 2024–2028, com vista à provisão de infra-estruturas e serviços municipais de qualidade e ao fortalecimento das Parcerias Público-Privadas.

📅 Prazo para submissão das propostas:
29 de Outubro de 2026

🕙 Hora limite:
10h00

📍 Forma de submissão:
Propostas físicas, conforme os documentos do concurso.

📍 Local de entrega / abertura:
Edifício-sede do Conselho Municipal de Maputo
Av. Ho Chi Min, n.º 975
Departamento de PPP
2.º Andar
Maputo

📞 Telefone:
21 356100/26
Extensão: 2174/5

🕗 Horário para consulta/aquisição dos documentos:
Dias úteis, das 08h00 às 15h00

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Reabilitação do Cine Teatro Gil Vicente.

🎯 Âmbito:
Reabilitação do Cine Teatro Gil Vicente através de Parceria Público-Privada, em que o investimento necessário deverá ser integralmente realizado pelo parceiro privado. Como contrapartida, o parceiro terá direito de gestão e exploração do empreendimento, dentro dos limites contratuais a definir, para recuperação do investimento e obtenção de ganhos financeiros.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Interessados elegíveis, nacionais ou estrangeiros, com comprovada capacidade técnica e financeira.

📑 Documentos exigidos:
Propostas e demais documentos indicados nos Documentos do Concurso.

📍 Localização dos documentos:
Os interessados poderão consultar gratuitamente ou adquirir os documentos de concurso no endereço indicado.

💰 Preço do caderno:
10.000,00 MT, não reembolsável.

Condições Gerais

O concurso tem duração de 30 dias.

Os concursos serão regidos pela Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, que estabelece normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos de Parcerias Público-Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais, e pelo respectivo regulamento.