Arrendamento de Imóvel

O Tribunal Judicial da Província de Inhambane, através da Unidade Gestora Executora das Aquisições, convida interessados que reúnam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas, em cartas fechadas, para o concurso de arrendamento de imóvel.

O imóvel pretendido deve ser do tipo 3, com 1 quarto suite, cozinha interna, casa de banho interna, garagem, muro de vedação e anexos da casa principal.

📅 Prazo para submissão das propostas:
21 de Setembro de 2026

📍 Forma de submissão:
Cartas fechadas.

📍 Local de entrega / obtenção de informações:
Tribunal Judicial da Província de Inhambane
Av. Samora Machel
Praça dos Heróis
2.º Andar
Sector da UGEA
Cidade de Inhambane

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Arrendamento de imóvel.

🎯 Âmbito:
Contratação de imóvel para arrendamento, destinado às necessidades do Tribunal Judicial da Província de Inhambane.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Interessados que reúnam os requisitos de elegibilidade definidos no anúncio e na legislação aplicável.

📑 Documentos exigidos:

• Cadastro Único;

• Título de Propriedade do Imóvel;

• Fotocópia autenticada do documento de identificação, tratando-se de pessoas singulares;

• Escritura Pública ou documento equivalente em originais ou cópias autenticadas, tratando-se de pessoas colectivas;

• Declaração reconhecida pelo Cartório Notarial de que não se encontram em nenhuma das situações de impedimento de contratar com o Estado, para pessoas singulares e colectivas.

📍 Localização dos documentos:
Os concorrentes interessados poderão obter mais informações no edifício do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, no endereço indicado.

⚠️ Condições gerais:
As propostas deverão ser entregues no endereço indicado, durante o período normal de expediente, até 21 de Setembro de 2026.

A contratação será regida pelo Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.