Manifestação de Interesse para Fiscalização das Obras de Construção de 36 Blocos Sanitários em 12 Escolas Primárias nos Distritos de Namuno e Montepuez

No âmbito da implementação do Programa de Abastecimento de Água, Saneamento e Higiene na Província de Cabo Delgado, uma parceria entre o Governo de Moçambique e a UNICEF, a Direcção Provincial de Obras Públicas de Cabo Delgado pretende aplicar parte dos fundos para a contratação de serviços de consultoria para fiscalização das obras de construção de 36 blocos sanitários em 12 escolas primárias nos distritos de Namuno e Montepuez.

O concurso destina-se à pré-qualificação de empresas elegíveis com capacidade comprovada para prestar serviços de fiscalização das referidas obras.

📅 Prazo para submissão das manifestações de interesse:
09 de Outubro de 2026

🕘 Hora limite:
09h00

📍 Forma de submissão:
Em triplicado, em envelope fechado.

📍 Local de entrega:
Direcção Provincial de Obras Públicas de Cabo Delgado
Av. 25 de Setembro
Cidade de Pemba

📧 E-mail:
dpop.cabodelgado@gmail.com

⚠️ Nota:
Manifestações de interesse enviadas por correio electrónico ou fax não serão consideradas.

Requisitos de Elegibilidade

As empresas interessadas deverão apresentar, individualmente, as seguintes informações:

Documentos de Qualificação Actualizados

• Alvará de 2.ª classe ou superior para consultoria de construção civil;

• Estatutos actualizados;

• Certificado de Quitação das Finanças;

• Certidão de Segurança Social.

Perfil da Organização / Empresa

O perfil deve ter especial relevância para a fiscalização de obras de construção civil, especialmente para construção de sanitários ao nível das instituições de ensino em Moçambique.

Quadro Técnico Qualificado

A empresa deverá apresentar quadro técnico qualificado nas áreas visadas, com os respectivos CVs e certificados de habilitações profissionais.

Equipa mínima exigida:

Coordenador / Especialista
Formação superior universitária em Engenharia Civil, com bons conhecimentos na área de construção civil. Deve ter experiência na gestão de contratos com mínimo de 5 anos em estudos de concepção, projectos executivos e fiscalização de obras de construção de blocos sanitários e obras similares em Moçambique.

Dois fiscais residentes
Formação de nível médio na área de Construção Civil, com conhecimentos das principais políticas e estratégias do sector. Devem ter mínimo de 5 anos de experiência na fiscalização de obras de construção de blocos sanitários ao nível de instituições.

Caderno de Encargos

📌 Objecto:
Serviços de consultoria para fiscalização das obras de construção de 36 blocos sanitários em 12 escolas primárias nos distritos de Namuno e Montepuez.

🎯 Âmbito:
Fiscalização técnica das obras de construção de blocos sanitários escolares, garantindo conformidade com as especificações técnicas, cronograma, normas aplicáveis e qualidade da execução.

✅ Requisitos de elegibilidade:
Empresas legalmente constituídas, com capacidade jurídica, técnica, fiscal e regulatória demonstrada, e com experiência comprovada em fiscalização de obras de construção civil.

📑 Documentos exigidos:
Manifestação de interesse acompanhada dos documentos de qualificação, perfil da empresa e CVs da equipa técnica mínima indicada.

📍 Localização dos Termos de Referência:
A informação será disponibilizada conforme o processo de pré-qualificação.

Condições Gerais

O concurso será regido pelos procedimentos constantes do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.

O anúncio de posicionamento dos concorrentes, referente às propostas técnicas, será feito no dia 13 de Outubro de 2026, às 09h00, na Sala de Reuniões da Direcção Provincial de Obras Públicas de Cabo Delgado.