Serviços de Consultoria para a Elaboração do Plano Director, Projecto Detalhado, Documentos de Concurso e Supervisão das Obras de Expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água de Angoche, Ilha de Moçambique e Nacala

O Governo de Moçambique, através do Ministério de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), recebeu um crédito de financiamento do Banco Mundial no âmbito do Programa de Segurança Hídrica Urbana (P-S00980), a ser implementado na Área Metropolitana de Grande Maputo e na Região Sul, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos ao abrigo do contrato FIPAG/UWSP/CON-03A/25 – Serviços de Consultoria para a Elaboração do Plano Director, Projecto Executivo, Documentos de Concurso e Supervisão das Obras de Expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água de Angoche, Ilha de Moçambique e Nacala.

Esta actividade apoiará, em parte, o FIPAAS na preparação de um plano director abrangente de abastecimento de água, incluindo projectos de engenharia detalhados, documentos de concurso e prestação de serviços de supervisão para o desenvolvimento de fontes de água, estações de tratamento, adutoras e expansões da rede.

A actividade visa igualmente assegurar que a procura de água seja devidamente satisfeita através da identificação e priorização de investimentos imediatos em infra-estruturas para o horizonte de planeamento de 2030, intervenções prioritárias para o período de desenvolvimento final do sistema para o ano de 2050, nos Municípios de Angoche, Ilha de Moçambique e Nampula, incluindo os distritos de Rubi, Murrupula e Meconta.

O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS) convida empresas elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços.

Os Consultores interessados deverão apresentar informações válidas que demonstrem possuir as qualificações exigidas e experiência relevante para a execução dos serviços, incluindo brochuras, descrição de trabalhos similares e experiência em condições semelhantes.

📅 Prazo para submissão das Manifestações de Interesse:
14 de Julho de 2026

📍 Forma de submissão:
Por escrito, em língua inglesa, no endereço abaixo, em mão ou por e-mail.

 📍 Local de entrega:
FIPAAS – Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e Saneamento
Av. Filipe Samuel Magaia n.º 1291, R/C
Maputo – Moçambique

📧 E-mails para submissão:
ugea.ugea@fipaas.gov.mz

📞 Contactos:
Tel: 258 21308840
Fax: 258 21308881

 🕘 Horário para informações adicionais:
07:30 às 15:30

Caderno de Encargos

✅ Requisitos de elegibilidade:
O Consultor deverá ser uma empresa de consultoria em Engenharia Civil de reconhecida reputação, com pelo menos 15 anos de experiência em engenharia urbana de abastecimento de água, incluindo 10 anos de experiência em elaboração de planos directores, estudos de viabilidade e projectos de construção para captação de água, estações de tratamento, condutas, estações de bombagem, reservatórios subterrâneos, semi-apoiados, apoiados e elevados, redes de distribuição e centros de distribuição.

 O Consultor deverá possuir licença para estudos ambientais e sociais emitida por entidade governamental reconhecida e estar plenamente familiarizado com os procedimentos de aquisição em Moçambique e com a execução de projectos em países em desenvolvimento.

 A experiência acima deverá incluir projectos de águas subterrâneas para uso urbano, concepção de processos de tratamento de água incluindo filtros rápidos de areia, remoção de ferro e manganês, e outros metais pesados, instalações de bombagem e de elevação.

 📑 Documentos exigidos:
Informações válidas que demonstrem que os Consultores possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para a execução dos serviços, incluindo brochuras, descrição de trabalhos similares e experiência em condições semelhantes.

📍 Localização dos documentos:
Os Termos de Referência detalhados (ToR) para esta actividade podem ser obtidos através do link:
https://app.fipaas.gov.mz/concursos/ugea/junho_29

⚠️ Condições gerais:
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do documento “Regulamentos de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento (IPF)” do Banco Mundial, 6.ª Edição, Fevereiro de 2025, que estabelece a política do Banco Mundial relativa a conflitos de interesse.

O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Baseada na Qualidade e no Custo (QCBS), conforme estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.